Instrução normativa nº 18, de 28 de maio de 2009, com as regras para o processamento de produtos orgânicos.

http://www.agricultura.gov.br/assuntos/sustentabilidade/organicos/legislacao/portugues/instrucao-normativa-no-18-de-28-de-maio-de-2009-alterada-pela-in-no-24-11-processamento.pdf/view

Instrução normativa nº 46, de 6 de outubro de 2011, que trata das regras para a certificação orgânica para a produção animal e vegetal.

http://www.agricultura.gov.br/assuntos/sustentabilidade/organicos/legislacao/portugues/instrucao-normativa-no-46-de-06-de-outubro-de-2011-producao-vegetal-e-animal-regulada-pela-in-17-2014.pdf/view

Conjunto de leis, decretos e instruções normativas sobre a produção orgânica.

http://www.agricultura.gov.br/assuntos/sustentabilidade/organicos/legislacao/portugues

Site contendo dados, vídeos cartilhas e outras informações sobre o uso de agrotóxicos no Brasil.

https://contraosagrotoxicos.org/

“Entendemos que esta é uma grande oportunidade para debater com a sociedade o papel do Estado no fortalecimento da agricultura familiar e da agroecologia, sobre políticas de educação e de saúde e sobre programas públicos de abastecimento alimentar, bem como sobre o papel da sociedade civil organizada para pressionar os governos para o cumprimento da Lei do Pnae e para a garantia do sucesso dessa política pública”. Acesse o texto através do link: <https://fbssan.org.br/2019/10/agricultura-familiar-nas-escolas-e-tema-de-pesquisa/>.

Texto escrito por Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.

“Mais do que produzir alimentos sem veneno, a agroecologia é um resgate da consciência ancestral, de conexão à terra, de respeito à diversidade, à vida, e aos outros reinos da natureza, produzindo segurança e soberania alimentar, num caminho completamente oposto ao da monocultura”. Acesse o texto pelo link: <https://outraspalavras.net/ojoioeotrigo/2019/10/com-politica-em-rede-a-comida-de-verdade-na-bahia/>.

Texto de Juliana Fronckowiak Geitens.

O enfrentamento ao problema de insegurança alimentar requer o reconhecimento de que o atual sistema agroalimentar não tem garantido acesso, disponibilidade e qualidade de alimentos. Contrariamente, este modelo contribui a uma série de problemas, como impactos ambientais (aquecimento global, esgotamento de recursos hídricos e da biodiversidade), assim como problemas sociais (agravamento da fome, êxodo e perda de autonomia das populações camponesas). Neste contexto, os movimentos sociais camponeses vem amadurecendo, desde o surgimento da Via Campesina Internacional, a proposta de soberania alimentar que contrapõe a proposta predominante de desenvolvimento e afirma que cada povo tem o direito de definir suas próprias políticas agrícolas e alimentares. Este trabalho analisa a proposta de soberania alimentar da Via Campesina, bem como fatores que afetam a sua consolidação e as consequências geradas. Ao final, discute-se a proposta dos camponeses para um outro sistema agroalimentar.

Estudos sobre o sistema agroalimentar global têm demonstrado como este tem sido responsável pela concentração econômica no âmbito da atividade agroalimentar e exercido particular pressão sobre a agricultura familiar e camponesa, comprometendo sua autonomia e condições para garantia de sua reprodução social. Em contraposição a esta realidade surge a proposta da agroecologia, enquanto forma alternativa de produção e organização das atividades agroalimentares. A Rede Ecovida de Agroecologia articula grupos de agricultores ecologistas, organizações de assessoria e consumidores nos Estados do Sul do Brasil. A presente pesquisa baseou-se na análise de seis iniciativas de comercialização no âmbito da Rede Ecovida. As análises realizadas permitiram observar que a construção de mecanismos alternativos de mercado tem possibilitado a organização da ação econômica de forma a reconstruir e fortalecer a racionalidade socioeconômica da agricultura familiar e camponesa, baseada em princípios diferentes da capitalista e na busca pela sustentabilidade ambiental. Estes mercados centram-se na aproximação agricultor-consumidor, favorecendo a mediação social e a transparência nos mercados, bem como a circulação e troca de informações, comumente denominados de 'circuitos curtos'. Propõe-se aqui uma abordagem ampliada sobre a ideia de circuitos curtos, que para além da proximidade geográfica, considere aspectos vinculados à democratização do acesso aos alimentos e da aproximação social e cultural entre os agentes envolvidos. A partir da noção de 'Circuitos de Proximidade', indica-se a ideia da construção de mercados que priorizem a proximidade espacial, articulando a esta, a informação interpessoal, o fortalecimento de sociabilidades, bem como as relações de solidariedade e reciprocidade entre os atores envolvidos, caso observado na realidade da Rede Ecovida de Agroecologia.

OBJETIVO: Verificar o perfil de adequação dos municípios do Rio Grande do Sul no que tange à aquisição de produtos da agricultura familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar.

MÉTODOS: Trata-se de estudo quantitativo descritivo, com análise de dados secundários (chamadas públicas). A amostra foi composta por aproximadamente 10% (n = 52) dos municípios do estado, tomando-se o cuidado de estabelecer uma representatividade por mesorregião e tamanho da população. Foi avaliado o percentual destinado às compras de gêneros alimentícios da agricultura familiar, bem como o tipo de produto, exigências de periodicidade, pontos de entrega e presença de preços em 114 editais de chamadas públicas, no ano de 2013.

RESULTADOS: Dos municípios analisados, 71,2% (n = 37) atingiram 30% de gêneros alimentícios oriundos de agricultura familiar. A maioria das chamadas públicas demandou tanto produtos de origem vegetal (90,4%; n = 103) como de origem animal (79,8%; n = 91). Quanto ao grau de processamento dos alimentos, os produtos in natura apareceram em 92,1% (n = 105) das chamadas públicas. Em relação à entrega dos produtos, a centralizada (49,1%; n = 56) e as entregas semanais (47,4%; n = 54) foram as mais descritas. Apenas 60% (n = 68) das chamadas públicas continham preço dos produtos.

CONCLUSÕES: A maioria dos municípios analisados cumpriu o determinado pela legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Encontrou-se nas chamadas públicas uma grande diversidade de alimentos, tanto de origem vegetal quanto de origem animal, sendo a maior parte deles in natura. Em relação à entrega dos produtos, prevaleceu a centralizada e a semanal.

DESCRITORES: Alimentação Escolar. Abastecimento de Alimentos. Agricultura Urbana. Segurança Alimentar e Nutricional.

Acesse o artigo completo pelo link http://www.scielo.br/pdf/rsp/v51/pt_0034-8910-rsp-S1518-87872017051006648.pdf