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Terça, 22 Outubro 2019 13:25

Instrução Normativa que trata das regras para a produção orgânica animal e vegetal

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Instrução normativa nº 46, de 6 de outubro de 2011, que trata das regras para a certificação orgânica para a produção animal e vegetal.

http://www.agricultura.gov.br/assuntos/sustentabilidade/organicos/legislacao/portugues/instrucao-normativa-no-46-de-06-de-outubro-de-2011-producao-vegetal-e-animal-regulada-pela-in-17-2014.pdf/view

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