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Terça, 22 Outubro 2019 13:30

Instrução normativa que trata das formas de certificação orgânica e do cadastro de certificadoras e OCS's.

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Instrução normativa nº 19, de 28 de maio de 2009, que trata das formas de certificação e documentação necessária para cadastro de certificadoras e OCS’s.

http://www.agricultura.gov.br/assuntos/sustentabilidade/organicos/legislacao/portugues/instrucao-normativa-no-19-de-28-de-maio-de-2009-mecanismos-de-controle-e-formas-de-organizacao.pdf/view

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