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Segunda, 20 Mai 2019 14:30

DISSERTAÇÃO: TRANSIÇÃO SUSTENTÁVEL DAS COMPRAS PÚBLICAS DE ALIMENTOS: O CASO DOS RESTAURANTES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS NO ESTADO DO PARANÁ

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Giovana Paludo Giombelli

A preocupação com o desenvolvimento sustentável é um sinal que o modelo agroalimentar vigente passa a ser questionado por suas consequências econômicas, sociais e ambientais. É o reconhecimento de que os recursos naturais são limitados e que o desenvolvimento deve trilhar um caminho para a justiça social. Abre-se assim espaço para a discussão de proposições de uma transição para um modelo sustentável que envolva o estabelecimento de formas de organização que facilitem a intensificação e colaboração entre consumo e produção e que atenda às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações de satisfazerem suas necessidades. Dentre as políticas alimentares criadas com esta nova perspectiva está o PAA. Em sua modalidade de Compra Institucional (CI), conjuntamente com o Decreto nº 8.473/2015, de 22 de junho de 2015, prevê que instituições públicas com demandas regulares de gêneros alimentícios utilizem no mínimo 30% do seu recurso para adquirir produtos diretamente de agricultores familiares e cooperativas sem a necessidade de licitação – via chamada pública. Neste sentido, este estudo objetivou analisar os primeiros anos de implantação e implementação desta modalidade nos restaurantes das Universidade Federais do Paraná (UFPR, UFFS, UTFPR, UNILA), identificando os mecanismos construídos e eventuais dificuldades que cada uma das instituições teve ao implantar ou não o decreto, bem como identificar atores importantes neste processo. Utilizou-se para tanto a Perspectiva Multinível e a Perspectiva Orientada ao Ator. A metodologia utilizada foi estudo de caso com ênfase quantitativa e qualitativa. As informações foram coletadas por meio de questionário on-line (22 gestores e responsáveis técnicos dos RU‟s) e entrevistas semiestruturadas (oito gestores dos RU‟s, quatro gestores das empresas terceirizadas e sete agricultores individuais ou pertencentes a cooperativas). Utilizou-se análises descritivas para dados quantitativos e análise de conteúdo para dados qualitativos. Dos 24 campi, somente o Câmpus da UTFPR – Santa Helena e a UNILA, não participaram da pesquisa, pois não possuem RU. Dos 22 campi investigados quatro compram da agricultura. Nenhuma das três instituições conseguiu atingir os 30% propostos. A UFPR chegou próximo aos 20%, e posteriormente houve problemas que a fizeram não mais adquirir produtos da AF. A UFFS e UTFPR não chegaram a 2 % de suas aquisições. O papel dos atores foi fundamental para que o desenvolvimento desta proposta de compra da AF pudesse acontecer, mas em nenhum dos casos foi suficiente para que o mesmo perdurasse. As dificuldades relatadas foram a burocracia interna das universidades, a terceirização dos RU‟s, a falta de entendimento da própria política por parte dos gestores, a falta de mobilização social, dos conselhos como o Consea e afins. Isso também pode de certa forma diminuir as pressões por mudanças nos três níveis – nicho, regime e paisagem. Ou seja, ao não haver atores no nível local pressionando por mudanças, também não ocorre modificações no regime. Por outro lado, paradigmas intactos como o não questionamento dos processos de desenvolvimento que saiam de um estritamente econômico, para outro inclusivo e sustentável não afetam os regimes hegemônicos.

Ler 152 vezes Última modificação em Sexta, 24 Mai 2019 21:11